SAÚDE NÃO É CRIME: Ante o veredito da ciência e do direito, criminalizar o cultivo medicinal da cannabis é inconstitucional.
Por Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga E-mail: heliomendes@adv.oabsp.org.br INTRODUÇÃO: O IMPERATIVO DE UMA JUSTIÇA À LUZ DO CONHECIMENTO E DOS DIREITOS HUMANOS A máxima “SAÚDE NÃO É CRIME” não é apenas um lema, mas um chamado urgente à consciência em um cenário onde o Estado, por vezes, criminaliza o que deveria proteger. Este […]