O Ministro Alexandre Padilha aceitou o convite do Dr. Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga para redigir o prefácio da 2ª edição da obra Direito Penal do Inimigo – Inconstitucionalidade dos Crimes de Mera Conduta.
Após o sucesso da 1ª edição, o autor lança uma versão revisada, ampliada e atualizada, trazendo novos capítulos e abordando temas como Governança Pública e Gestão Responsável do Estado – áreas nas quais possui amplo conhecimento teórico e prático como Procurador Municipal. Além disso, analisa o Direito Comparado no contexto do uso medicinal da cannabis em países da América do Sul e da Europa.
Nesta nova edição, o autor ressignifica conceitos e questiona tabus jurídicos, como a inconstitucionalidade dos crimes de mera conduta e a aplicação do chamado Direito Penal do Inimigo, que desafia o equilíbrio entre a atuação estatal e as garantias individuais. A obra se apresenta como um instrumento essencial tanto para operadores do Direito quanto para o público em geral, que precisa compreender as limitações do poder punitivo do Estado e os impactos da criminalização de determinadas condutas.
No prefácio, o Ministro Alexandre Padilha destaca:
“Obras como a do ilustre procurador são bem-vindas, pois questionam o poder punitivo e as construções positivistas ainda presentes, infelizmente, no ensino jurídico tradicional. Boa leitura a todos e todas.”
A nova edição também traz inovações didáticas, incluindo gráficos, esquemas e ilustrações, tornando o conteúdo acessível a profissionais, estudantes e candidatos de concursos jurídicos. Com uma linguagem clara e objetiva, a obra amplia o debate sobre temas fundamentais para o Direito e a sociedade.
No dia 2 de setembro de 2023, o Ministro Alexandre Padilha recebeu pessoalmente um exemplar do livro das mãos do próprio autor, em reconhecimento à importância do trabalho.
