Mogi Guaçu foi palco do lançamento da 2ª edição da obra Direito Penal do Inimigo – Inconstitucionalidade dos Crimes de Mera Conduta, do escritor Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga. O evento aconteceu em 23 de julho de 2023, na Livraria Nobel, reunindo convidados como a Dra. Odete Barata, o jornalista e radialista Celso Ribeiro de Oliveira, além de familiares e amigos.
A nova edição, revisada e ampliada, aprofunda temas como Governança Pública, Gestão Responsável do Estado e Direito Comparado sobre o uso medicinal da cannabis na América do Sul e Europa. O autor questiona a criminalização de condutas e os impactos do Direito Penal do Inimigo sobre as garantias individuais.
A obra conta com o prefácio do Ministro de Estado e Deputado Federal Alexandre Padilha, que destaca sua relevância no debate jurídico contemporâneo.
