Construindo um novo Paradigma

A busca da paz em sociedade.

 

Viver é conviver e tal situação de relacionamento entre seres humanos necessita de uma ordenação anterior dos atos individuais, ou seja, regras de conduta. Sobre tal necessidade, urge trazer a baila à famosa expressão “homem vira o lobo e o lobo come o homem”, na mesma toada ideológica sobre a liberdade em Hobbes:

“O estado de natureza é o modo de ser que caracterizaria o homem antes de seu ingresso no Estado Social (…) que levado por paixões o homem precisa conquistar o bem, ou seja, as comodidades da vida, aquilo que resulta prazer. O altruísmo não seria, portanto, natural. Natural seria o egoísmo inclinação geral do gênero humano, constituído por um perpétuo e irrequieto desejo de poder e mais poder que só termina com a morte”.[1].

 

O instinto de conservação e sobrevivência é básico, e Hobbes demonstra que os indivíduos ao entrarem em sociedade de todo modo buscam a preservação de sua vida, e quando esta é ameaçada, os homens não vivem em cooperação natural, como fazem às abelhas as formigas, o ACORDO entre elas é natural, já entre os homens só pode ser artificial, assim, ao homem se faz necessário a busca da paz, por esta razão:

 

“Não sendo possível a Paz é preciso procurar em toda a parte os recursos para guerra sendo licito emprega-los. De qualquer modo a paz é a dimensão mais compatível com o instituto de conservação. Nesse sentido os homens são levados a estabelecer um contrato em si. O contrato é uma transferência mútua de direito, o pacto enquanto a conservação da vida estiver ameaçada. Para que seja durável a paz obtiva pelo contrato social (…) a paz imprescindível à conservação da vida que a razão solicita cria o pacto social e, através deste, o homem é introduzido na ordem moral. ”[2]   

 

 O contrato social e função Jurisdicional

 

A liberdade é um bem supremo, assim os processos educativos quanto às relações sociais na maioria são encaradas e sobretudo centralizados na noção de liberdade, outrossim conforme ensina Jean J. Rousseau, a ideia de democracia deve ser entendida como um direito e dever ao mesmo tempo, todavia:  “Todos nascem homens livres; a liberdade lhe pertence e renunciar a ela é renunciar a própria qualidade de homem.”.[3].

O Estado é um corpo social e recebe tal forma por via da constituição Federal, toda sociedade pressupõe uma organização que por sua vez é fornecida por um conjunto de preceitos imperativos sobre os indivíduos a fim de delimitar as condutas sociais.

No mesmo sentido, John Locke admite a perda da liberdade quando afirma que “o próprio homem, por ser livre por natureza, não pode ser privado desta condição e submetido ao poder do outro sem o próprio consentimento.”.[4]

O contrato social aqui citado, refere-se a um acordo tacitamente firmado entre os cidadãos que habitam o pais com o REI (Chefe de Estado e Chefe de Governo), ou seja, o cidadão abre mão de algumas liberdades e, em contrapartida o Estado assume compromisso de organização da “polis” por meio da ordem jurídica com a finalidade de se manter a paz social.

No mesmo sentido exposto, Jean Jacque Rousseau trouxe ideias procurando uma forma de associação na qual cada um unindo-se ao coletivo a todos de certa forma deve obedecer, mas permanece livre cada um por si, Não obstante, dando-se para todos e não dá a ninguém por exclusividade, J.J, Rousseau definiu tal ideia dizendo que:

 

“As possibilidade de desigualdade e injustiça entre os cidadãos são evitadas mediante a total alienação de cada associado com todos os seus direitos em benefício da comunidade, não sendo total essa alienação, o indivíduo ficará exposto à dominação pelos outros(…) a alienação total ao Estado envolve igualdade ainda noutro sentido, na medida em que a vontade geral não é autoridade externa obedecida pelos indivíduos a despeito de si mesmo(…) Aceitando a vontade geral o cidadão não só passa a pertencer ao corpo moral coletivo, como adquire liberdade obedecendo a uma lei que prescreve a si mesmo(…) essencialmente democrática, na medida em que fez depender toda autoridade e toda soberania de sua vinculação com o povo em sua totalidade(..) A lei como um ato da vontade geral e expressão da soberania, é de vital importância pois determina todo o destino do Estado. Assim todos os legisladores têm relevante papel no contrato social”.[5]

 

As normas são necessárias e ao Estado na vocação do exercício do bem, cabendo a ação do chefe da nação combater os impulsos individuais que, quase sempre possui motivação egoísticas do interesse próprio qual seja: a ambição, a inveja, as vontades de domínio motivam a ação do homem, nesse sentido a obra o príncipe de Maquiavel ensina que:

 

“Porque, de modo geral, pode-se dizer que os homens são ingratos, volúveis, fingidos e dissimulados, avessos ao perigo, ávidos de ganhos; assim enquanto o príncipe agir com benevolência, eles se doarão inteiros(…) os homens tem menos escrúpulos em ofender alguém que se faça amar a outro que faça temer(..,)”.[6]

 

Nessa toada assim, se largados a seus impulsos, os homens tende ser inimigos dos homens como diria Hobes e um século depois Nicolas Maquiavel, que, sem haver algo que os ordene e domine reinará o conflito e anarquia, portanto, conforme ensina FHC “a arte da política consiste precisamente em organizar a cidade, o Estado e a Sociedade”

 

A cultura de guerra.

 

Como bem ensinou Aristóteles “o homem é um animal político cuja natureza é viver na “polis” em comunidades.”.[7]. E notável a existência de princípios antagônicos geradores de novas realidades, da mobilidade e o carater instável das coisas. Todavia, associado à ideia de que tudo no mundo se transforma e se consome rapidamente, o Filosofo Alemão do Hengel trouxe a tona expressão grega “Dialética”, sob o aspecto positivo do processo de negação e transformação gerada na tríade idealista (TESE ANTÍTESE E SÍNTESE).

 

Em suma a polaridade dialética preconiza que a Guerra é o pai de todas das coisas, razão tal, aderir a esta filosofia é possível é extrair que do conflito dos opostos, a contraposição está presente em todas as coisas: “dia e a noite, o inverno e o verão, a saciedade e a fome, a guerra e a paz: todas as oposições estão dele” Heráclito. [8]

Em que pese à profícua contribuição filosófica trazida pela dialética hegeliana, a metáfora de guerra continua, nada obstante, a cultura bélica e guerra de forma deletéria tem produzido uma desenfreada busca pelo judiciário e enxurrada de processos para apreciação do poder judiciário.

 

Em linhas gerais predomina-se a cultura da beligerância, e não há como negar que a sociedade é formada por indivíduos dotados de razão e inteligência, e ainda que no contato social quase sempre exteriorizam o seu lado animal. Neste contexto R. Solomon ensina que:

“A guerra uma metáfora familiar em tantas salas de conselho de uma administração das empresas (“sala de guerra”), conjura mais imagens de sangue do que a teoria darwiniana. Os animais no estado natural passam a maior parte de seu tempo brincando, relaxando com a família, com seus filhotes, comendo fazendo a digestão da sua ultima refeição. Não é assim para os soldados de prontidão da guerra. (…) As Guerras são brutais e as selvas, não civilizadas. As maquinas não são humanas(…) a competição no mundo dos negócios leva naturalmente a uma ênfase na vitória, mas nos tornamos mais civilizados em nosso imaginário (como nunca compreendemos antes) que as pessoas não funcionam mecanicamente. Pensar que as pessoas são, portanto, irracionais é endossar uma ideia perigosa de racionalidade. ”. [9]

 

 Ademais, impor a mudança de paradigma independente da analise do indivíduo, é inversão, fabricação, e apenas hipótese intelectual da realidade. Todavia, apesar da necessária mudança de cultura, é necessário entender o fato social em si, é altamente ilustrativa trazer a baila às palavras de Ortega y Gasset citado por Montoro, em seu livro Estudo de Filosofia do Direito:

 

“Eu e o mundo somos componentes abstratos da realidade radical que é minha vida. Nem o sujeito é anterior e independente em relação ao objeto, nem vice-versa. O radical e primário, que constitui a essência da vida, é a presença conjunta do sujeito e objetivo. Minha vida, nossa vida, é a realidade primaria, indubitável, a certeza autônoma e pantônoma. Minha vida não é existir separado, mas um existir junto com um contorno, um coexistir com o que sou eu. E o contorno também não existe à parte e separado de mim, mas para mim e comigo. Eu sou eu e a minha circunstância”. [10]

 

 O paradigma da judicialização

 

Pensar, debater e formular maneiras de melhorar o acesso à justiça, requer que pontuemos a fática realidade sociologia existente (O FATO SOCIAL), não obstante, em linhas gerais os postulados da sociologia podem ser reduzidos da seguinte forma: a sociedade existe como realidade sui generis, irredutíveis à simples coleção de indivíduos, neste contexto:

 “Fato Social é por essência coletivo e objetivo, irredutível ao fato psicológico, que é o individuo ou interindividual, isto é, sempre subjetivo, ora, não padece de dúvida de que tais postulados, são passiveis de exame critico ”. [11]

 

Nas audiências de conciliação, antes de iniciado os trabalhos, como de praxe ao conciliador é possível demonstrar os benefícios que há em se fazer um acordo, e, diante da lide posta à mesa, possuímos nas mãos a oportunidade de incutir a ideia sobre o novo paradigma. Entretanto, é sabido que as partes foram formadas dentro no processo de endoculturação voltada para HETEROCOMPOSIÇÃO, razão tal qual em alguns indivíduos existe a predisposição negativa para o acordo.

O direito deve ser visto como integração de fatos sociais, valores e as normas, não obstante, do exame e discussão na doutrina Miguel Reale com excelência particular, traz a conhecida formulação da teoria tridimensional do direito.

 

Fato, valor e norma constituem os elementos que integram a realidade fundamental do direito, conforme ensina Franco Montoro em seu livro de filosofia, a estrutura do direito é tridimensional, visto como o elemento normativo que disciplina os comportamentos individuais e coletivos, pressupõe sempre uma dada situação de fato, referida a valores determinados.

 

“É importante observar que o “ fato”, “valor” e “norma” não são simples aspectos, gomos ou fatias de uma realidade a serem estudadas separadamente- Tridimensionalismo abstrato ou genético – mas, sim, elementos primordiais do direito, que se implicam e estruturam numa conexão necessária e dinâmica, que só pode ser conhecida por um processo dialético de investigação – Tridimensionalismo concreto ou especifico, que Reale denomina, ainda, dinâmico ou de integração.”. [12]

 

Assim, não há como negar o FATO de que no Brasil de hoje, predomina-se o paradigma de litigiosidade com valoração excessiva à judicialização e a cultura do ganha ou perde. Destarte, diante desse quadro acreditamos que o conciliador e os mediadores possuem missão honorifica de bastante relevância na mudança desse contexto, ensejo, diariamente buscam romper com essa equação do ganha ou perde demonstrando que todos ganham ao fazer um acordo.

Necessária construção de um novo paradigma

 

 Seguindo essa lógica eficaz de mudança de paradigma, o novo código de processo civil, foi sancionado pela presidência em marco de 2015 e entra em vigor a partir de 17 de março de 2016, neste (CPC), neste, há explicitamente em vários artigos e orientação para aplicação dos métodos consensuais de resolução de conflitos, outrossim o vice-presidente Michel temer sancionou a Lei nº13.129\2015 (lei da Arbitragem), que começou a vigorar em 27\07\2015.

Portanto, como se vê, há o objetivo claro para a modernização legislativa, o que torna mais acessível e, por consequência reduzir o volume de processos que chegam a Justiça.

Diante desse processo de mudança de paradigma que é conflitual e dialético, é possível enxergar uma ótica positiva, endossamos as palavras do Magnifico professor Dr. Antenor Miranda de Campos, que em profícuo discurso de colação de grau nos ensinou: “ Ora meus queridos afilhados(…) o Direito é dinâmico como dinâmica é a própria vida (…), o direito é um eterno vir a ser, portanto é preciso estar continuamente estudando o direito”, nosso mestre citou ainda o saudoso Franco Montoro, o qual transcrevemos , “Ipsis Litteris”:

 

“Longe de ser estática a vida do Direito revela um contínuo vir a ser. forças em conflito, que lutam por interesses opostos, dão origem a normas e situações jurídicas, que podem representar a dominação de alguns ou a conquista de muitos. homens e mulheres, classes, grupos, povos e nações são participantes desse movimento gerador do Direito concreto e vivo e que rege efetivamente a vida social. ”.[13]

 

Apesar de o Estado trazer um corpo legislativo bastante favorável à conciliação, é mister destacar que não basta o novo CPC nortear e estabelecer uma audiência como procedimento logo após recebimento da INICIAL (art. 334 CPC), NÃO BASTA os tribunais nomearem conciliadores e mediadores. NÃO BASTA ser sancionado uma ótima lei de arbitragem (Lei nº13.129\2015), NÃO BASTA o CNJ ser editado inúmeras resolução norteadoras sobre a nova perspectiva, tudo será inócuo se inexistir um real trabalho de conscientização coletiva para a mudança do paradigma.

Em que pese à contribuição dos instrumentos vigentes, o caminho a ser percorrido é longo, sendo necessário à participação dos vários agentes formadores na questão da mudança de cultura. Destarte, acreditamos que um dos pontos a ser disseminado é a constatação realista de que o modelo atual é fracassado e que existe a necessidade de mudança!

Portanto, deve ser mitigada a visão primitiva que somente do ESTADO pode resolver os litígios, alias, como já dito anteriormente é inegável que a guerra sempre existiu e dificilmente irá acabar, a sociedade é BELIGERANTE, o que deve se afastar, é a falida ideia de se buscar o judiciário como a única solução para resolução de seus conflitos. Todavia, sem lesão a coletividade, não há que falar em atuação do Estado para intervenção nas liberdades individuais conforme já abordado Jean J. Rousseau há muito tempo.

A Lide. 

 

Nesse diapasão, é mister trazer à baila algumas questões, como por exemplo: a quem interesse resolver uma Lide? somente o Estado é parte interessada em dirimir todos os conflitos? A utilização da heterocomposição como única opção, não seria limitar ainda mais a autonomia e liberdades individuais ratificando o deletério paternalismo?

A bem da verdade, houve um processo de endoculturação gerador do paradigma voltado para a heterocomposição, razão tal com passar dos tempos, tem ocorrido a mitigação das liberdades individuais dos cidadãos, e ainda, a velada negação a diversos valores axiológicos sustentados em imposições estatais.

Contudo existe uma invasão da parcela destinada à autonomia do “individuo” na ordem jurídica, sendo o paradigma de judicialização uma espécie de paternalismo inconsciente da coletividade, como uma espécie de “muletas”, torna real a incapacidade ou idoneidade dos cidadãos para tomar suas decisões sem que o Estado julgue corretas.

Na heterocomposição O ESTADO (PAI), exerce a sua função de dirimir o conflito de interesse entre os seus cidadãos (FILHOS) através da JURISDIÇÃO, todavia O juiz possui o poder e dever de dizer o direito aplicando a lei ao caso concreto, essa POTENCIALIDADE DO JUIZ é o Estado ATUANDO por meio da denominada Atividade Substitutiva!

QUIOVENDA (PROCESSUALISTA), diz que a principal característica da Jurisdição é essa atividade substitutiva, G.Q. ensina ainda, que o Estado quando é invocado, substitui (usurpa) à vontade das partes, e assim dado o fato objetivo de que duas pessoas não terem alcançado a composição social (autocomposição), nasce para o Estado o poder de projetar esse conflito que até então era particular dentro do judiciário.

Toda atividade substitutiva é materializada através de uma ação, e ao final é dito quem tem a razão por meio de uma sentença, contudo, o Estado invocado deve substituir a vontade dessas pessoas parte da LIDE e exercer o PODER de Dizer o Direito, dai porque significado de palavra Jurisdição: DIZER O DIREITO!

Justiça Multiportas. 

 

O Tribunal multiporta ou Justiça multiporta, surgiu na década de 70 nos Estados Unidos, um sujeito chamado S. Frankr concebeu um sistema de acesso à justiça, esse sujeito ficava enfrente ao tribunal de washington e pensava:

 

 “Isso aí não pode ser” uma casa de justiça, tem alguma coisa errado nisso aí, esse prédio gigante, entre colunas enormes, em mármore de Carrara, com essa arquitetura Grega Romana, essas escadarias, esses guardas perfilados, isso não pode ser uma casa de justiça, tem alguma coisa errada aí, o cidadão comum não vai entrar o cidadão não é atraído para entrar aí com processo”.

 

Frankr teve uma inspiração e desenvolveu um sistema que é conhecido e reconhecido como tribunal multiportas ou justiça multiportas. O tribunal multiporta nada mais é que um conceito amplificado ao extremo do que se entende por acesso a justiça.

 

Contudo, no Brasil essa inspiração de acesso à justiça está positivada no art. 5 inciso XXXV da Constituição Federal de 1988, igualmente, o art. 3º do novo CPC. Em linha gerais, o tribunal mltiporta nos inspira, e nos faz questionar, por exemplo: será que nós PRECISAMOS MOVIMENTAR UMA JUSTIÇA CARA, LENTA, BUROCRÁTICA PARA TROCAR UM APARELHO DE CELULAR? Não deveríamos.

E suma, é um equivoco movimentarmos todo um sistema de justiça, ou seja, é totalmente desproporcional solicitarmos a tutela a um profissional tão caro e qualificado como é o juiz, para que ele ordene a ligação da minha luz ou sinal da TV a Cabo! (Quando escrevo juiz, deve se levar em conta que há um promotor e mais 06 de serventuários no mínimo)

Portanto, inspirado no tribunal americano, nós passamos a ver o acesso à justiça de maneira a buscar a resolução dos conflitos de outras maneiras, da inspiração de S. Frank, foram surgindo novos instrumentos, leis, normas, resoluções, enfim, um novo direcionamento para resolução negociada de conflitos pelos métodos consensuais.

Finalizamos o presente, dizendo que deve-se afastar a visão pessimista que desprestigia a via consensual de resolução dos conflitos, e , para mudança de cultura se faz necessário à participação dos vários atores sociais envolvido neste processo.

Conto com você, Conte comigo! Fraterno Abraço a Todos e a Todas.

Hélio Mendes Veiga

Procurador | Parecerista | Expert Coach | Escritor | Autor do Livro Conciliação – Bônus de Uma Justiça Célere e Eficaz e Coautor de outras obras publicadas no Brasil e Europa pela Editora chiado.

www.mvc.adv.br

Referências Bibliograficas.

 [1]HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria e poder de um estado eclesiástico e civil \ Thomas Hobbes de Malmesbry; tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. 2ª Edição – São Paulo: Abril Cultura 1979 (Os Pensadores) pag. 17\18
[2]HOBBES, op. cit. p. 19
[3]ROUSSEAU, Jean-Jacques, Do contrato Social: discursos sobre a origem da desigualdade entre os homens, Tradução de Lourdes Santos Machado- 2ª Edição São Paulo, Abril Cultural 1978. Pag.18
[4] MELLO,A., Leonel. In: Francisco C. Weffort. Os Clássicos da Política – Volume 1. 12 ed. [S.l.: s.n.], 1999. Capítulo: 4. John Locke e o individualismo liberal. , pp. 81-89 p. ISBN 85 08 03542 
[5] ROUSSEAU, op. cit. p.18
[6] CARDOSO, Fernando Henrique,  O príncipe- Nicolau Maquiavel-Prefácio de Fernando Henrique Cardoso, Tradução de Maurício Santana Dias – São Paulo, Editora Schwarcz Ltda 2010. Pag.13
[7]CARDOSO, Fernando Henrique. A cultura das Transgressões no Brasil: Publicação do ETCO Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial em Parceria com IFHC Instituto Fernando Henrique Cardoso, 2008. Pag.16
[8] MENDES, Antônio Celso, Diálogo com a Filosofia, Curitiba-PR, Editora JM 2ª Edição, 2000. Pag.59
[9] SOLOMON, Roberto C.  A melhor maneira de fazer negócios , São Paulo-SP Negócio Editora, 2000. Pag.46
[10]MONTORO, André Franco. Estudos de Filosofia do Direito, 2ª Edição, São Paulo-SP Saraiva, 1995. Pag.15
[11]MONTORO, op. cit. p.12
[12]MONTORO, op. cit. p.50
[13] Ibdem, p. IX

Advocacia colaborativa interdisciplinaridade na solução de conflitos.

 

ADVOCACIA COLABORATIVA

INTERDISCIPLINARIDADE NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS.

 Por Hélio Mendes Veiga.

A resolução de uma lide por meio do judiciário pátrio é, para muitos penosa e quase sempre marcada pela triste sensação de injustiça. Qual o motivo? Entre outros, podemos destacar excessiva quantidade de demandas que sobrecarregam nossos juízes, com inúmeras ações das quais muitas delas poderiam ser resolvidas por intermédio da autocomposição.

Diante desse quadro nada agradável, reiteramos a ideia central trazida a lume na obra conciliação bônus de uma justiça célere e eficaz, qual seja: “que os métodos consensuais despontam como um caminho eficaz diante de um sistema judiciário enfadonho e capenga”.

Isso posto, as medidas extrajudiciais de resolução consensual dos conflitos, que há tempos se faz mister, vêm se tornando uma realidade e um dever de oficio dos advogados no exercício da profissão.

Ante o contexto, o advogado deixa de funcionar como apenas um defensor e\ou operador de litígio e contenciosidade, e passa a funcionar para melhor eficiência do interesse de seus clientes, todavia, deve buscar alternativas extrajudiciais exercendo atributos de um negociador junto a parte contraria.

Nessa toada, à necessária tendência na atuação do advogado, foi um dos assuntos do 7º Congresso Brasileiro de sociedades de Advogados realizado na cidade de São Paulo, inobstante, é insigne e profícuo o posicionamento de Ministro Luis Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal o qual:

“O Advogado do futuro não é aquele que e propõe uma boa demanda, mas aquele que a evita”.  

Pensando nisso, pelo presente trazemos à baila ferramentas essenciais para atuação do advogado moderno, e que vêm sendo aplicadas por alguns profissionais adeptos da advocacia colaborativa. Ademais, com todas vênias aos colegas que valorizam e optam pelo tradicional método contencioso, inobstante, gostaria de disseminar uma ferramenta que comprovadamente vem trazendo ótimos resultados individuais e coletivos.

Todavia, além da robustez dos resultados,  nosso posicionamento a essa tendência, concomitantemente, encontra-se agasalhada em nossas experiências no exercício da função de conciliador no JEC do foro distrital de Ferraz de Vasconcelos (TJ-SP desde 2010), outrossim, de nossa atuação no CEJUSC-SP (desde 2015) e prática na justiça bandeirante (desde 2007). Sob este prisma, os métodos consensuais de resolução de conflito insurgem em face da discrepância de precário acesso à prestação jurisdicional pelos cidadãos brasileiros, porquanto, acreditamos nas práticas colaborativas como uma via adequada e essencial ao exercício da advocacia moderna.

Nossa carta magna preceitua em seu artigo 133 que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, reconhecendo o seu exercício como fundamental para a prestação jurisdicional. A Constituição Federal erigiu a advocacia com o caráter essencial na dinâmica judiciária, sendo o advogado um elo entre o cidadão e o efetivo acesso à justiça, com base nos fundamentos constitucionais do direito de defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Assim, exceto aquelas lides que impende aplicação da via contenciosa, há rol considerável de lides cuja função social Múnus público da advocacia funciona com efetivo respeito ao cidadão, e mais do que isso, as práticas colaborativas proporcionam de modo eficaz o acesso à Justiça. Ao aderir tendências das práticas colaborativas em nome dos cidadãos (o seu cliente e a parte contraria), o advogado exauri sua função social não se restringindo apenas a um exercício de atividade profissional, todavia, sua atuação “independente” e “desvinculada” do poder tem o nobre papel de contribuir para manutenção e fortalecimento da prestação jurisdicional de modo eficaz. Conforme ensina o professor José Afonso da Silva:

 “À advocacia não é apenas uma profissão, é também um munus, é a única habilitação profissional que constitui pressuposto essencial à formação de um dos Poderes do Estado: o Poder Judiciário”.

 Nesse rumo, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994) reforça a indispensabilidade do advogado e a função social que exerce, conforme previsão do artigo 2º, caput, e parágrafos 1º e 2º, que afirmam:

Art. 2º. O advogado é indispensável à administração da Justiça.

1º. No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.

2º. No processo judicial, o advogado contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.

Concomitante a esses atos múnus Público a exaurir insigne função social, há tempos alguns advogados vêm contribuindo para elevação de seus atributos constitucionais, por meio do exercício da advocacia colaborativa.

Demais disso, dos antecedentes da advocacia colaborativa, consta que esta surgiu em 1990, nos Estados Unidos, através de um advogado que atuava no âmbito de direito de família chamado Shart Webb. Consoante a próprio relato de S. Webb, este estava infeliz com a advocacia como ela era exercida, odiava o que fazia e não gostava de ir ao trabalho pela manhã, era isso o que sentia quando acordava para trabalhar pela manhã. Segundo S. Webb, à advocacia era sempre algo que ele não esperava que poderia acontecer, uma espécie de guerra mesmo, inclusive à época pensou em abandonar a profissão da advocacia.

Nesse Rumo, S. Webb começou a fazer alguns cursos, e percebeu que poderia continuar na advocacia, porém de outra forma, sabia que precisava fazer o que gostava e não o que não gostava, sociabilizou com uma colega advogada sobre a hipótese de se fazer acordos e negociar ao redor da mesa, todavia, começamos a trabalhar em alguns casos e os resultados foram positivos e promissores.

De ora em diante em 1990, S. Webb declarou-se um advogado colaborativo, mas até então, não havia qualquer outro como ele, então percebeu-se a necessidade de encontrar outros colegas engajados nesse sentido. Naquele instante, alguns casos houve o registro experiências nada agradáveis, posto que trabalhava a mudança do perfil tradicional e insígnias da profissão do Advogado, nada obstante, em outras logrou-se existo, ensejo, as práticas colaborativas foram sendo aderidas.

E foi isso o que aconteceu, os advogados colaborativos começaram a se espalhar pelo País e pelo mundo. S. Webb começou a enviar cartas a aproximadamente doze advogados que eu achava que poderiam ter algum interesse. No começo apenas 09 (nove) colegas começaram a envolver-se adotando a postura colaborativa, a qual retira dos advogados litigantes o poder e desarma-o, tornando o ambiente mais colaborativo e propenso a resolução.

Nessa esteira, esta é a principal característica da advocacia colaborativa, da qual o advogado que se declare colaborativo, e por seguinte caso de não haja a composição, de ora em diante ambos patronos assumem compromisso ético de não atuar pela via contenciosa naquela questão em tela, posto que teve acesso a dados confidencias aberto em razão de proposta inicial de resolução consensual. Veja-se, que essa é uma tendência e movimento com pontos positivos a inspirar outros profissionais fim de aderir as práticas colaborativas, com a doação existe grandes possibilidades de retorno para todos nós Advogados, o qual gozaremos dos frutos de uma justiça célere e eficaz.

Diga-se, ademais, de fato alguns Advogado e outros profissionais, vem desenvolvendo e disseminando as práticas colaborativas, uma das pioneiras da Advocacia Colaborativa, é Pauline Tesler que faz reflexões sobre o porquê da prática colaborativa, e aborda seus estágios, ferramentas, protocolos, documentos, e até mesmo marketing. A psicóloga Peggy Thompson agregou uma importante inovação às práticas colaborativa, nela incluindo profissionais de outras áreas, possibilitando assim um trabalho em equipe com um enfoque multidisciplinar.

Nesse diapasão, a ideia de uma prática que vai ao encontro deste novo olhar sobre o conflito, na medida em que propõe uma abordagem multidisciplinar e adequada da lide, encarando-o sem adversarialidade. A advocacia colaborativa é profícua, à despeito de todas as dificuldades, foca-se o resultado num efeito construtivo para as pessoas envolvidas, na medida em que possibilita autocomposição com a qual as pessoas possam efetivamente conviver sem carga do ranço cultural da litigiosidade e ganha ou perde.

No Brasil, os advogados (as) adeptos da praticas colaborativas, vem reunindo desde agosto de 2011, com sede no Rio de Janeiro, o grupo é composto por profissionais das áreas jurídica, de saúde e financeira, com princípio basilar de atuação não adversarial, extrajudicial e multidisciplinar na busca pela solução de conflitos.

Como funciona atuação dos profissionais colaborativos?

Existe uma rede de o cliente procura o advogado ou é encaminhado a ele por terapeutas de família ou outros profissionais, manifestando, por exemplo, o desejo de divorciar-se. De ora em diante o Advogado e cliente mapeiam e prospectam as circunstâncias do conflito e avaliam a pertinência ou não da abordagem colaborativa, nesse passo cabe ao advogado explicar ao seu cliente as etapas do procedimento e como a equipe multidisciplinar atua.

Nesse contexto e especificidades do caso concreto, o advogado avaliará a necessidade de integração a equipe de profissionais colaborativos de outras áreas de conhecimento. O profissional de saúde, com muita frequência, terá uma função importante, na medida em que oferece suporte emocional ao cliente, (funcionando como coach). Advogado e coach atuam lado a lado com um mesmo cliente. Não muito raro, caso haja filhos menores, um especialista em desenvolvimento infantil será chamado, se necessário, outrossim, caso houver patrimônio, dívidas ou necessidade de identificar valores de contribuição financeira para manutenção dos menores, é indicado consultor financeiro, nada obstante, ambos profissionais são imparciais e neutros a demanda e atuando como terceiros avaliadores.

Todavia, na advocacia colaborativa os profissionais envolvidos no vertente caso assinam um termo de confidencialidade e um termo de não-litigância, ensejo, Adredemente instala-se um ambiente protegido de conversa e o compromisso ético de que não funcionarem como testemunhas em quiçá processo judiciai no caso de não ocorrer a composição. Partindo para o lado prático, conforme ensino prof. Antenor Miranda de Campos,

o excesso de demanda exuberante termina por sobrecarregar os nossos juízes, levando conflitos, por vezes simples, a se procrastinar por anos a fio, até chegar ao provimento final, a despeito do Princípio da Razoável Duração do Processo insculpido no inciso LXXVIII do artigo 5º de nossa Carta Política. ”

Relatório do CNJ revela, ainda, a reduzida capacidade produtiva do primeiro grau de jurisdição, em torno de 27% da demanda e uma taxa de congestionamento da ordem de 73%, dados esses que evidenciam a insuficiência da concentração de esforços na redução dos índices de crescimento de demandas nos cartórios judiciais, e que podem ser minimizados com mudança de paradigma, afastando a contenciosidade, e, por conseguinte optando pela solução pacífica dos conflitos. Diversa da morosa e penosa via contenciosa contextualizada, ensejo, pela advocacia colaborativa uma vez alcançando autocomposição, os termos do acordo, são redigidos pelos advogados formalizados em uma minuta, a qual as partes assinam e levam ao Poder Judiciário para homologação, portanto,  desponta cristalina os Bônus de Frutos da Advocacia colaborativa tanto para os Advogados como para seus  clientes.

Nada obstante, dentre outra vantagem da advocacia colaborativa é a atuação da equipe multidisciplinar cujo objetivo é disponibilizar aos membros da família o profícuo suporte e conhecimento jurídico, emocional e financeiro, ajudando-os a vencer transição e doravante construírem uma nova dinâmica familiar. Em suma, as práticas colaborativas e o pleno exercício da Advocacia Colaborativa são ferramentas essenciais de participação social no contexto coletivo, outrossim, são incontestes as vantagens e o custo benefício para os advogados e seus clientes. Todavia, esses são novos caminhos e não menos importante com as práticas colaborativas, não significa abrir mão de seus direitos, mas, antes, garanti-los de forma mais célere e eficaz, sem o desgaste da contenciosidade.

O senso comum entre os brasileiros prescreve que a “justiça é lenta para com muitos e excessivamente ágil para com outros”. Dizem também, que aqueles que podem pagar um bom advogado conseguem maior agilidade em seus processos. Será isso meramente senso comum ou há alguma verdade? Ainda que o seja ideia do senso comum, nós Advogados, não podemos manter-se inertes ao reconhecimento de fatos incontestes, não obstantedevemos erigir nossa finalidade social que compõe a justiça em face dessa carga negativa em sua essência verdades colhidas em meio ao povo.

É consabido que o tempo de julgamento de um processo judicial extrapola qualquer razão, são Anos e até mesmo décadas, e mais deletérios são contadas um ou outro processo que tenha sua solução de mérito definitiva. porquanto, ocorre que diante desse colapso jurisdicional, muitos brasileiros abram mão de direitos fundamentais, quando confrontados em seu dia-a-dia com situações que exijam abertura de um processo judicial. Conforme ensina Pe. Antonio Luiz Marchioni:

 “Tristemente, tais fatos nos levam a concluir pela prática cotidiana de injustiças por parte, sobretudo, daqueles que deveriam dar exemplo.  E o pior, este o fazem por acreditarem que a morosidade da justiça brasileira lhe serve de escudo protetor. Por outro lado, o excessivo número de processos em tramitação nas várias esferas judiciárias e o reduzido quadro de juízes, promotores e demais profissionais do setor confirmam a morosidade na solução dos mesmos.”

 Em remate, colacionamos trechos de nossa obra Conciliação bônus de uma justiça célere e eficaz, a qual o Professor Luiz Flávio Gomes nos honra redigindo irrefragável texto prefácio, ipsis litteris:

 “O tema transcende em muito os meandros da Justiça e nos conduz a perguntar sobre o papel que podemos desempenhar no mundo em que vivemos? Quando fazemos essa reflexão, logo percebemos que nosso verdadeiro propósito tem que ser o de eliminar os conflitos que nos impedem de obter progressos e tranquilidade” (…) o mais urgente é romper a resistência que nossa cultura (social e jurídica) apresenta em relação ao uso de técnicas alternativas para a resolução dos nossos conflitos.(…) O advogado, na medida em que passa a conhecer os métodos consensuais, tem condições de assistir ao seu cliente e a população em geral nos processos em que houver a necessidade de negociação.(…) Se com determinação descobrimos nosso objetivo, tudo fazemos para extirpar do nosso passado aquilo que impede uma vida plena e saudável no presente e no futuro.  Quando nosso escopo na vida não está claro é muito fácil nos perdermos ao longo da nossa viagem. É muito fácil perder o rumo que gostaríamos de seguir e vagar à deriva, extraindo da vida muito menos do que aquilo que poderíamos alcançar”

 Destarte, estas e tantas outras razões, levam-nos não ficar inerte a esse quadro nada agradável, mister se faz erigir a atribuição constitucional da Advocacia buscando novos caminhos. Ensejo, disseminar a advocacia colaborativa e seus grupos adeptos, é apenas uma etapa a fim de agilizar a autocomposição de lides, que em alguns casos, evitaria a deletéria propositura de ação judicial.

Hélio Mendes Veiga.

Advogado, Escritor e Professor no Instituto Brasileiro de Direito.

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