direito penal

Pre-venda do Livro Direito Penal do Inimigo

A Obra “Direito Penal do Inimigo” de doutor Hélio Mendes Veiga, será lançada em SÃO PAULO e LISBOA (local e data a definir será divulgada em breve pela Editora Lisbon Internacional Press). O Trabalho teve a Coordenação do Doutor  Antenor Miranda de Campos, o texto prefácio foi redigido pelo Doutor Prof.º Clovis de Barros Filho, …

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Teoria Constitucional do Direito Penal

Por Hélio Mendes Veiga. Inconstitucionalidade dos crimes de mera conduta Muito se fala da necessidade de criar novas lei penais para fim de combater à criminalidade, é pena de morte, é prisão perpétua, é redução de maioridade penal, liberação do porte de armas, enfim, alavancados pelas mídias de comunicação de massa em busca de audiência …

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