Direito Penal

TJ-SP Condena Site de Turismo a Reembolsar Viagem Cancelada. À vista das consequências geradas pela pandemia do novo coronavírus, o profissional forense vivenciará mais do que nunca o direito circulando nas veias, ante necessidade de encontrar soluções ao cenário nada agradável e singular de nosso tempo. Ensejo,  em decisão recente do TJ-SP insurge tese e …

Sites de turismo devem reembolsar viagem cancelada Leia mais »

Com o advento da Pandemia do COVID-19, vivenciamos um quadro nada agradável de isolamento social e de outras disposições que nos orientam a permanecer em nossos lares fim evitar infecção e propagação do vírus. Assim, seguindo as determinações da Organização Mundial da Saúde e de outras autoridades internas, somos “convidados” a evitar à circulação, aglomerações …

Pandemia – contratos, suas implicações, consequências e meios de resolução! Leia mais »

Por José Renato Nalini. Todos conhecem aquele ser que parece haver nascido para nos atormentar. Ele pode estar na família, pois o mesmo sangue não significa automática aceitação de características que podem não afinar com o que você espera do seu círculo de amigos. Pode estar no trabalho, o que é mais frequente. Porque aí, …

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Por Hélio Mendes Veiga Há tempos inúmeras construtoras vêm materializando práticas abusivas e ilegais, isso ocorre quando os interessados pela aquisição de imóveis em período de obras, são “obrigados” a efetuar o pagamento de uma TAXA denominada SATI, nessa esteira, conquanto, face de explicitas violações aos DIREITOS DOS CONSUMIDORES, pelo presente disseminamos alguns aspectos sobre “fumus …

Taxa SATI é abusiva – Violações ao Direito do Consumidor Leia mais »