Teoria Constitucional do Direito Penal

Por Hélio Mendes Veiga. Inconstitucionalidade dos crimes de mera conduta Muito se fala da necessidade de criar novas lei penais para fim de combater à criminalidade, é pena de morte, é prisão perpétua, é redução de maioridade penal, liberação do porte de armas, enfim, alavancados pelas mídias de comunicação de massa em busca de audiência …

Teoria Constitucional do Direito Penal Leia mais »