Habeas Corpus é Medida até regulamentação de uso medicinal da Cannabis Sativa.

Por Hélio Mendes Veiga.

Cada vez mais a ciência tem indicado evolução nos tratamentos utilizando essência de cannabis para diversas patologias.

Embora vários países já tenham autorizaram a produção e comercialização de produtos e medicamentos extraídos de cannabis sativa, ocorre que no Brasil, a evolução raciocínio coerente ainda é lenta. Para as pessoas que necessitam de importação do óleo de CBD e que não possuem condições de importação, resta judicialização como o caminho para a concessão de medida liminar para obtenção de autorização de plantio de cannabis para extração do próprio medicamento.

Nesse contexto, dada a necessidade de tratamento face de diversas doenças, existe instrumentos legais e vias adequadas para garantir a liberdade daqueles que precisam cultivar essencial diante de alto custo de importação. inobstante o Salvo Contudo para uso medicinal da Cannabis Sativa é Medida judicial adequada, enquanto não há regulamentação.

O Habeas corpus preventivo é peça processual que tem o condão de impedir ação coatora das polícias estaduais e federais àqueles que necessitam plantar cannabis para extração de óleo de CBD para seu tratamento. Todos os pedidos são embasados com documentação médica com as devidas prescrições, quantidade e local de produção para análise do pedido de liminar.

Nessa passo, se aceito pelo magistrado este pode conceder o salvo contudo (ação judicial) necessário para garantir liberdade, evitando a prisão decorrente do cultivo de cannabis, considerando a lei de Drogas continua preceituando como crime a conduta uma vez que não há regulamentação da ANVISA.

Todavia, existe inúmeros profissionais da advocacia brasileira que aderiram essa questão fim de reestabelecer a justiça neste casos concretos, entre este especialista no assunto , que defende a corrente esta o Prof. Hélio Mendes Veiga, referência na busca de direitos insurgentes e questões relacionadas ao manutenção de tratamento de doença degenerativas, atuamos na defesa de pessoas com orientação médica, para uso contínuo de óleo de cannabis.

Sendo assim, fica a dica a todos cidadãos de buscarem o profissional especialista de sua confiança, bem como divulgar possibilidade de ações necessárias para garantir liberdade, através de salvo contudo, que para poderá evitar prisão decorrente do cultivo de cannabis.

Temos “expertise” neste tipo de ação, conduzida pelo Dr. Hélio Mendes Veiga, com inumeras publicações, no ano de 2020 lançou o Livro “Direito Penal do Inimigo”, o escritor defende o direito de uso terapêutico da Cannabis, outrossim, as iniciativas públicas e privadas que buscam a produção no território Brasileiro e disponibilização de tratamento aos cidadãos que não detém condições exportar o medicamento.

Prestamos serviços de consultoria em especial para propor o Habeas Corpus aqueles que precisem de plantar e cultivar cannabis para uso pessoal e fins medicinais.

Para conhecer as realizações e publicações de jurista, clique no link a seguir.

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